
SC tem novo decreto que multa quem for flagrado usando drogas em público p204d
O governo de Santa Catarina publicou o decreto que regulamenta a lei que multa quem for flagrado usando drogas em ambientes públicos no estado. O texto foi assinado na segunda-feira (14) e estabelece o pagamento de um salário mínimo, atualmente no valor de R$ 1.518, pela infração. Sancionada em julho do ano ado, a lei […]