SC tem novo decreto que multa quem for flagrado usando drogas em público 6f3d3u

O governo de Santa Catarina publicou o decreto que regulamenta a lei que multa quem for flagrado usando drogas em ambientes públicos no estado. O texto foi assinado na segunda-feira (14) e estabelece o pagamento de um salário mínimo, atualmente no valor de R$ 1.518, pela infração. Sancionada em julho do ano ado, a lei estabelece que o ambiente público é “todo espaço aberto ou fechado nas proximidades de órgão, instituição ou construção pública, estando inclusos nesse rol os espaços compostos por vias públicas e parques”.A norma aborda qualquer droga considerada ilícita. 5j6n5x